Impugnação à Justiça Gratuita. Benefício Revogado

Apelação Cível. Alegada Hipossuficiência

Apelação. Responsabilidade civil. Indenizatória. Danos moral e material.

Ataque de animal vadio, solto em local público.

Apelação. Responsabilidade civil da administração.

Violação à garantia de inviolabilidade do domicílio. Danos morais.

Indenizatória. Acidente de trânsito. Ônibus atropelamento.

Condutor de veículo que faz manobra de marcha à ré sem as devidas cautelas. Imprudência e imperícia configuradas.

Especialistas da ONU defendem fim da pena de morte no mundo

Pena de morte existe em um terço dos países que integram as Nações Unidas. Dia 10 de Outubro é comemorado do Dia Mundial contra a Pena de Morte

Clube recreativo. Punição a associado.

Exercício regular de direito. Previsão estatutária. Indenização afastada. Sentença monocrática mantida.

Acusado de matar comerciante é condenado

Intenção homicida, mediante disparo de arma de fogo

Apelação cível. Habilitação de crédito cumulada com reserva de bens.

Herdeira que se habilita para cobrança de contrato firmado com o de cujus. Pleito impugnado pelos demais herdeiros. Dúvida sobre o débito e sua obrigatoriedade. Remessa às vias ordinárias.

Apelação criminal. Furto qualificado de água mediante fraude.

Desvio da água perpetrado mediante ligação clandestina "gato". Dosimetria da pena acertada.

Condenado a 53 anos de prisão acusado de matar criança de 6 anos

Crime de homicídio triplamente qualificado

Apelação criminal. Recurso da defesa. Crimes contra o patrimônio.

Roubo circunstanciado pelo emprego e arma e concurso de pessoas

Condenado rapaz que teria matado para vingar morte de amigo

Ação penal

Apelação criminal. Júri. Recurso da defesa

Homicídio duplamente qualificado e associação para o narcotráfico. Alegação de manifesta contrariedade à prova dos autos.

Apelação criminal. Furto simples. Sentença condenatória. Recurso da defesa.

Nulidade processual em virtude da ausência do apelante na audiência de instrução e julgamento. Preliminar afastada.

Tributário. Apelação cível. Auto de infração pelo recolhimento a menor de ISS.

Serviços bancários.

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Aptidão da denúncia. Prova.

Devida exposição das circunstâncias do fato criminoso.

Justiça condena Iphan a reformar imóvel em Laranjeiras

O Iphan deverá apresentar a conclusão da obra no prazo de 30 dias, sob pena multa diária no valor de R$ 5 mil